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As repartições de trânsito, segundo o CTB, conservarão os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito, por, no mínimo:
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O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutores habilitados em qual(is) categoria(s) de CNH (Carteira Nacional de Trânsito)?
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De acordo com a Lei 14071/20, o exame toxicológico é obrigatório para os condutores das categorias C, D e E na obtenção e/ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mesmo que não exerça atividade remunerada. Os condutores com idade inferior a 70 anos, precisam realizar o teste a cada:
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O que é RENACH?
De acordo com a categoria da habilitação é correto afirmar?