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Concurso:
DETRAN-SP
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), nos termos das normas do CONTRAN, VEDADO aos entes públicos:
I. fixar preços para os exames.
II. limitar o número de empresas ou o número de locais em que a atividade pode ser exercida.
III. estabelecer regras de exclusividade territorial.
Está correto o que consta de
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Em relação à habilitação para conduzir veículos automotores, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é possível afirmar:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Sobre as categorias das carteiras nacionais de habilitação, Capítulo XIV da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Art.263 (Código de Trânsito Brasileiro). A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Questão DESATUALIZADA
Art.268 (Código de Trânsito Brasileiro). O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN: I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação. II - quando suspenso do direito de dirigir. III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial. IV - quando absolvido judicialmente por delito de trânsito. V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito. Estão corretas:
