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Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no tocante à documentação exigida do condutor e para o veículo, é correto informar que:
Conforme previsto no artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um veículo automotor de até 3.500 kg, tracionando um semirreboque de até 5.999 kg, pode ser conduzido pela categoria mínima de habilitação
Para a condução de veículos escolares de passageiros, o Código Nacional de Trânsito determina alguns requisitos, dentre eles é necessário: 
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 162), dirigir veículo sem possuir habilitação adequada é: 
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 162), dirigir veículo sem possuir habilitação adequada é: