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A respeito do tema Habilitação, expresso no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que:
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Conduzir um veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida pode comprometer a segurança no trânsito, e o Código de Trânsito Brasileiro classifica essa infração como gravíssima após um período de tolerância. Assim, o condutor tem até 30 dias após o vencimento da habilitação para regularizá-la. Apenas depois desse prazo, conduzir com a habilitação vencida passa a ser considerado uma infração gravíssima, sujeita a penalidades severas.
Embora não tivesse cometido nenhuma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses, José Carlos não conseguiu se tornar condutor de veículo destinado à condução de escolares. Assinale abaixo a única justificativa legal cabível para o ocorrido.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no:
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O CTB estabelece que respeitada a capacidade máxima de tração da unidade tratora, podem conduzir combinação de veículos cuja unidade tratora se enquadre na respectiva categoria de habilitação e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha menos de 6.000 kg de peso bruto total, e cuja lotação não exceda a 8 lugares. Tais características voltadas à condução de veículos automotores, se aplica aos condutores com habilitação nas categorias:
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