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Conforme as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a categoria mínima de habilitação exigida para o condutor dirigir um trator de rodas que esteja transitando em via pública aberta à circulação é a categoria:
Para conduzir veículos que necessitam de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, o condutor deve comprovar, no mínimo:
Durante a tramitação do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, é vedada a renovação ou a mudança de categoria da CNH. 
O condutor que estiver habilitado há mais de um ano na categoria B da carteira nacional de habilitação (CNH) e não tiver cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses poderá obter a mudança para a categoria C da CNH. 
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O certificado de conclusão do curso de reciclagem não serve como prova de domínio dos conteúdos, cuja constatação dependerá de avaliação realizada por órgão ou entidade de trânsito, por meio dos exames teóricos.