Questões de Concurso

A habilitação para dirigir é um processo que envolve preparação teórica e prática, visando formar condutores responsáveis e aptos a contribuir para a segurança no trânsito. Nesse sentido, nos termos da legislação brasileira, considera-se que

Com base exclusivamente no disposto no Art.162 da Lei Federal nº 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as proposições abaixo:

I. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação constitui infração de trânsito gravíssima.
II. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias configura infração de trânsito grave.
III. Dirigir veículo com permissão para dirigir cassada não caracteriza infração, mas apenas irregularidade administrativa.
IV. Dirigir veículo com categoria de habilitação diferente da exigida para o veículo constitui infração.

Assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da Resolução do CONTRAN nº 886 de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A CNH será expedida apenas em meio digital em modelo único.
II. Os dados variáveis constantes da CNH serão identificados por numeração aleatória, acrescidos pela fotografia do condutor e pelas numerações estabelecidas em norma específica.
III. O QR Code da CNH armazena todas as informações contidas nos dados variáveis do respectivo documento, inclusive a fotografia e assinatura do condutor.
IV. A letra "P" na lateral direita do anverso do documento, constante do modelo estabelecido, será impressa apenas na Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
V. A CNH deverá conter 2 (dois) números de identificação nacional e 1 (um) número de identificação estadual.

Sobre a Resolução nº 685/2017 do CONTRAN e normas de habilitação em geral, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro são considerados documentos de habilitação, exceto: