Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC599987

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Em um inventário, os herdeiros descobriram que parte dos bens deixados pelo falecido não foi formalmente aceitos, permanecendo como herança jacente. Um dos herdeiros questiona se é possível requerer a aceitação dessa herança. Considerando as disposições legais sobre herança jacente, é correto afirmar que:

(a)

A herança jacente não pode ser aceita, pois é considerada perdida para os herdeiros.

(b)

Os herdeiros podem aceitar a herança jacente a qualquer momento, sem necessidade de autorização judicial.

(c)

A aceitação da herança jacente deve ser feita por meio de um pedido formal ao juiz.

(d)

A herança jacente deve ser administrada pelo Ministério Público até que os herdeiros a aceitem.

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