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  4. Assunto - História e Cultura Afro Brasileira e Africana (Lei nº 10.639/03)

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Em uma escola pública de Nova Boa Vista (RS), a comunidade escolar discute a implementação de práticas pedagógicas que valorizem a diversidade étnico-racial. Um dos pontos centrais é a necessidade de abordar a história e a cultura afro-brasileira e africana de forma significativa e obrigatória.
A Súmula 74 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece um critério importante para a comprovação da menoridade para efeitos penais, o que impacta diretamente a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em um caso onde se discute a imputabilidade de um indivíduo, como deve ser comprovada a idade para fins de aplicação da lei penal ou para determinar se a conduta configura ato infracional?
Uma escola municipal em Canoas está implementando um projeto pedagógico que visa promover a valorização da história e cultura afro-brasileira e africana. O corpo docente busca formas de integrar esses conteúdos de maneira transversal e significativa no currículo, desde a educação infantil até o ensino fundamental. Qual o principal objetivo da inclusão desses temas, conforme a legislação específica?
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