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  3. Conhecimentos Específicos - Noções Processual Penal
  4. Assunto - Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão

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O inquérito policial é um procedimento administrativo, inquisitivo e preparatório, de titularidade da polícia judiciária, que visa à colheita de elementos informativos para subsidiar a atuação do Ministério Público na eventual propositura da ação penal, sendo suas conclusões desprovidas de valor probatório autônomo.
Um cidadão estrangeiro, em visita oficial ao Brasil, foi acusado de cometer um crime de difamação contra um servidor público durante uma coletiva de imprensa em Brasília. A autoridade policial, ao iniciar a investigação, ponderou sobre a aplicação da lei processual penal brasileira aos fatos, considerando a natureza da infração e o status do acusado.
A Polícia Civil de Alagoas está investigando uma série de roubos a estabelecimentos comerciais na capital. Para otimizar a apuração, o delegado responsável determinou a instauração de um inquérito policial, com o objetivo de reunir elementos informativos sobre a autoria e materialidade dos delitos. Ele busca garantir que todos os atos investigatórios respeitem os direitos fundamentais do investigado.
A aplicação da lei processual penal no tempo, em conformidade com o princípio do tempus regit actum, determina que a lei processual nova incida imediatamente sobre todos os processos em curso, independentemente de ser mais ou menos favorável ao acusado, diferentemente do que ocorre com a lei penal material, que só retroage para beneficiar o réu.
A notitia criminis, que se traduz na notícia da ocorrência de uma infração penal, pode ser formal ou informal, inqualificada ou qualificada, e sua apresentação à autoridade policial é sempre obrigatória para a instauração dos procedimentos investigativos, sob pena de responsabilização funcional.
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