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Concurso:
CAU-MA
Disciplina:
Direito do Trabalho
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
A carteira de trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. No entanto, esse documento não será obrigatório para empregos de natureza rural, nem tampouco para aqueles que sejam de caráter temporário.
Concurso:
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre as anotações de acidente de trabalho na carteira do acidentado:
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
De acordo com a CLT, as anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta, estando equivocado o empregador ao, no caso em apreço, não realizar a anotação das estimativas das gorjetas.
De acordo com a CLT, as anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta, estando equivocado o empregador ao, no caso em apreço, não realizar a anotação das estimativas das gorjetas.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Segundo a CLT, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas
Concurso:
UNIR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme legislação aplicada à matéria, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida pelo Ministério da Economia, preferencialmente, em meio eletrônico e excepcionalmente, em meio físico. Esta carteira, em meio físico, deverá ser apresentada contra recibo, pelo trabalhador ao empregador, que o admitir. Relativamente, à emissão em meio eletrônico, da citada carteira, o empregador está dispensado da emissão de recibo, sendo que equivale à apresentação da CTPS digital a comunicação, pelo trabalhador, de seu(sua):
