2. Questões de Concurso
  3. Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais
  4. Assunto - Igualdade formal e material

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A igualdade formal, consagrada no princípio de que todos são iguais perante a lei, é suficiente para assegurar a justiça social em uma sociedade democrática, dispensando a necessidade de políticas que visem à igualdade material para corrigir distorções históricas e estruturais.
A universalidade dos direitos fundamentais assegura que estes se aplicam a todos os seres humanos indistintamente, independentemente de sua nacionalidade, raça, sexo ou condição social, desde que se encontrem no território nacional.
Em Cristalândia do Piauí, a prefeitura lançou um programa de distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, a lista de beneficiários foi elaborada com base em critérios que excluíam famílias de uma determinada comunidade rural, sob a justificativa de que estas não possuíam comprovante de residência fixo. Essa situação levanta questionamentos sobre a aplicação do princípio da igualdade.
A Constituição Federal de 1988 é um marco na garantia dos direitos fundamentais e na promoção da cidadania ativa no Brasil. Ela prevê diversos instrumentos para que os cidadãos possam intervir diretamente nas decisões políticas e fiscalizar o poder público, fortalecendo a democracia.
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