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303 Questões de concurso encontradas

303 resultados
Página 8 de 61

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Caxias do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Cargo: Bloco 2
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Bloco 2

Disciplina: Direito Tributário

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca das espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

(a)

A Constituição prevê apenas impostos e taxas como espécies tributárias, cabendo à lei complementar criar outras modalidades de tributos.

(b)

As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

(c)

As contribuições de melhoria poderão ser cobradas independentemente da realização de obra pública, desde que haja valorização econômica indireta.

(d)

Os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal, mas não poderão ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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Concurso: SEFAZ-CE

Concurso: SEFAZ-CE
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Direito Tributário

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As taxas diferem dos impostos principalmente porque:

(a)

Taxas constituem contraprestação por um serviço público específico, enquanto impostos não possuem contraprestação direta.

(b)

Somente o Governo Federal pode cobrar taxas.

(c)

Impostos são facultativos e taxas são compulsórias.

(d)

Taxas são cobradas com uma contraprestação direta, enquanto impostos financiam serviços específicos.

(e)

Impostos são vinculados a uma atuação estatal específica, enquanto taxas são de livre destino, sem contraprestação direta.

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Concurso: Prefeitura de Curionópolis - PA

Concurso: Prefeitura de Curionópolis - PA
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

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Nos termos do Código Tributário Municipal, analise as afirmativas e marque a única correta.

(a)

A taxa e a contribuição de melhoria possuem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível ao contribuinte.

(b)

A contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública tem como fato gerador a realização de obra pública que beneficie imóvel localizado no Município.

(c)

A utilização potencial de serviço público específico e divisível constitui fato gerador tanto da taxa quanto da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública.

(d)

A contribuição de melhoria e a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública possuem idêntico fato gerador, diferenciando-se apenas quanto à destinação da receita.

(e)

O imposto distingue-se das demais espécies tributárias municipais por ter como fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

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Concurso: Prefeitura de Assunção - PB

Concurso: Prefeitura de Assunção - PB
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Tributário

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Considerando o sistema tributário brasileiro e as espécies tributárias previstas na Constituição Federal, um Município pretende ampliar suas receitas para financiar políticas públicas locais. Para tanto, sua equipe técnica analisa a possibilidade de instituição ou cobrança de diferentes espécies tributárias. À luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

(a)

O Município pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social, desde que demonstrada a existência de interesse público local.

(b)

A contribuição de melhoria pode ser instituída pelo Município diante da realização de qualquer obra pública que produza benefícios coletivos, sendo suficiente a execução da obra para caracterizar o fato gerador da exação.

(c)

Os impostos municipais possuem natureza vinculada, pois sua arrecadação deve guardar correspondência com determinada atividade estatal relacionada ao contribuinte.

(d)

O empréstimo compulsório integra a competência tributária municipal quando houver necessidade de financiamento de investimentos públicos de caráter urgente e relevante para o Município.

(e)

As taxas municipais podem ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível ou o exercício regular do poder de polícia, sendo sua cobrança vinculada à atuação estatal que constitui seu pressuposto.

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Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

(a)

O imposto será não cumulativo, incidindo em cascata a cada etapa da cadeia de produção e circulação de bens e serviços, sem possibilidade de compensação com o montante cobrado nas operações anteriores.

(b)

O imposto será cobrado exclusivamente com base na alíquota do Estado e do Município de origem da operação, e não do Estado e do Município de destino.

(c)

A alíquota fixada por cada ente federativo poderá variar livremente entre as operações realizadas por esse mesmo ente, sem exigência de uniformidade.

(d)

O imposto terá legislação única e uniforme em todo o território nacional, ressalvada a competência dos entes federativos para fixação de suas alíquotas.

(e)

A compensação do imposto devido pelo contribuinte restringe-se ao montante cobrado nas operações relativas à aquisição de insumos diretamente empregados no processo produtivo, excluídas as demais aquisições.

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