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719 Questões de concurso encontradas

719 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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À luz das disposições em vigor da Constuições Federal com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é correto afirmar que

(a)

sua isenção implica crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes, salvo determinação em contrário da legislação.

(b)

é vedada a adoção de alíquotas diferenciadas, em função da essencialidade dos produtos.

(c)

não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores.

(d)

não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, dependendo a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores de autorização para tanto na legislação estadual.

(e)

não incide sobre operações que destinem produtos industrializados para o exterior, excluídos os semielaborados definidos em lei complementar

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

OFFICIUM

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Constitui(em) fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

(a)

a propriedade predial e territorial urbana.

(b)

a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

(c)

as operações relativas à energia elétrica.

(d)

as operações de crédito, câmbio e seguro.

(e)

os serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

OFFICIUM

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Que tributo, dentre os abaixo, admite, por sua natureza, a transferência do encargo financeiro?

(a)

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias

(b)

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

(c)

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

(d)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

(e)

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

(a)

O município que tenha observado, para efeitos da definição de zona urbana, o requisito mínimo da existência de rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e posto de saúde a uma distância de 5 quilômetros do imóvel considerado para esse fim, poderá instituir e exigir o IPTU (imposto sobre a propriedade territorial urbana).

(b)

Para fins da exigência do ITR (imposto territorial rural), contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou seu possuidor a qualquer título.

(c)

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de determinados serviços), por determinação constitucional, será seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

(d)

Sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal incide o ISS (imposto sobre serviços).

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, assinale a alternativa correta.

(a)

Relativamente aos bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado da situação dos bens, títulos ou créditos.

(b)

Relativamente aos bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

(c)

Terá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior.

(d)

Terá suas alíquotas máximas fixadas por lei ordinária dos Estados ou do Distrito Federal aos quais compete.

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