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A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, prevendo, agora, que o IPVA incidirá sobre a propriedade de
Em processos de inventário por herança, é devido o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Contudo, quando há, dentre os bens a inventariar, algum bem imóvel que, para ser transferido, precise de resgate de enfiteuse, para ultimação desse ato será cobrado, ainda,
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Tributário
A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competência do Estado para exigir esse imposto.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto aos Entes Federativos
e seus impostos.
Concurso:
SEFAZ-PR
Disciplina:
Direito Tributário
A sociedade industrial Alfa vendeu mercadorias à sociedade
empresária Beta Ltda no valor de R$ 10.000,00. A legislação do
ICMS do estado em que as sociedades estão sediadas atribui à
sociedade industrial a condição de responsável pelo pagamento do
ICMS devido por Beta Ltda. Assim, como substituta tributária, a
sociedade industrial fixou uma margem de valor agregado (MVA)
de 40%.
Considerando os fatos narrados e que a alíquota do ICMS nas operações é de 15%, ao analisar os registros contábeis da operação, a Auditoria Fiscal evidenciará a base de cálculo do imposto devido na qualidade de substituto tributário, no valor de
Considerando os fatos narrados e que a alíquota do ICMS nas operações é de 15%, ao analisar os registros contábeis da operação, a Auditoria Fiscal evidenciará a base de cálculo do imposto devido na qualidade de substituto tributário, no valor de