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De acordo com matéria objeto de Súmula dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Imposto sobre operações de circulação de mercadoria e sobre as prestações de serviço de transporte interestadual ou de comunicação – ICMS ou ao Imposto Sobre a prestação de Serviços – ISS.
A empresa Paulista Comércio Ltda., realiza operações de venda de mercadorias dentro do Estado de São Paulo. De acordo com o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, qual das alternativas abaixo corretamente define o fato gerador do ICMS nesse estado?
A empresa Distribuidora Paulista S.A. atua na comercialização de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo. Segundo o Decreto nº 45.490/2000, como funciona a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nesse regime?
A empresa Logística Brasil S.A. realiza operações de transporte interestadual e precisa calcular a base de cálculo do ICMS para apuração do imposto devido. Com base na legislação vigente, qual das afirmativas abaixo está correta sobre a base de cálculo do ICMS? 
A empresa Comércio RJ Ltda. realiza operações de venda de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. O contador da empresa deseja esclarecer quais operações são sujeitas à incidência do ICMS, de acordo com a legislação tributária. Considerando o disposto na legislação vigente, qual das operações abaixo não está sujeita à incidência do ICMS?