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Disciplina:
Direito Tributário
Pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna anterior:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Direito Tributário
Uma empresa contribuinte do ICMS, mas não contribuinte do IPI, deve registrar como custo das mercadorias adquiridas para revenda, quando cobrados, esses dois impostos:
Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Contém somente tributos cuja competência para instituir pertence aos Municípios a seguinte opção:
Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Tendo em vistas as limitações constitucionais ao poder de tributar, está INCORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa XL está importando uma mercadoria e, para tanto, haverá a incidência de tributos neste procedimento. Alguns destes de competência da União. Com base nisso, assinale a alternativa que contém apenas impostos de competência federal.