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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação ao ICMS, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação aos tributos de competência dos Estados é correto afirmar que:
Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, é correto afirmar que:
Têm função predominantemente extrafiscal os seguintes impostos:
O ICMS apresenta algumas semelhanças com o IPI. Dentre elas, pode-se citar: