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Concurso:
CRF - PR
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Direito Administrativo
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Os prazos de prescrição previstos na legislação penal são aplicáveis às infrações disciplinares capituladas também como crime.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os prazos prescricionais são idênticos em ambas as normas, quando disserem respeito ao mesmo fato.
Concurso:
CRF - PR
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Direito Administrativo
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Por não ser agente público, o gerente comercial não se sujeita à responsabilização por improbidade administrativa.
Concurso:
CRF - PR
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Direito Administrativo
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Se o gerente comercial oferecer ao empregado do conselho promessa de vantagem para influenciar na escolha da instituição para outras capacitações do órgão, o gerente poderá responder por improbidade administrativa.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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A contratação deve ser interrompida pelo conselho, pois há indícios de improbidade administrativa.