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Concurso:
Prefeitura de Ivoti - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que constituí ato de
improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Concurso:
Prefeitura de Ivoti - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que constituí ato de
improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Concurso:
COREN-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
O enfermeiro Pedro foi condenado em ação de
improbidade administrativa por ter deixado de aplicar
propositalmente a vacina contra covid-19 em um idoso em
Aracajú. Após o devido processo legal, a condenação do
profissional da saúde foi determinada em sentença, em virtude da
prática do ato tipificado no art. 11, I, da Lei nº 8.429/1992, de
acordo com o qual constitui ato de improbidade administrativa
[...]: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento
ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa e a situação narrada, assinale a opção correta.
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa e a situação narrada, assinale a opção correta.
Concurso:
COREN-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Promotoria de Justiça de Sergipe pediu a condenação
de enfermeiro suspeito de desviar doses da vacina contra
covid-19 para empresários de Aracaju que não faziam parte dos
grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização.
Com base nessa situação hipotética e considerando o disposto na
Lei de Improbidade Administrativa e no entendimento
jurisprudencial acerca do tema, assinale a opção correta.
Concurso:
COREN-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e
do Supremo Tribunal Federal sobre improbidade administrativa,
é correto afirmar que
