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Concurso:
IDR - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto às sanções previstas na Lei nº 14.230/2021, identifique a alternativa que descreve corretamente uma sanção aplicável ao agente público que comete ato de improbidade administrativa.
Concurso:
Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.230/2021, que disciplina os atos de improbidade administrativa, identifique a alternativa que define corretamente quem pode ser considerado agente público para os fins desta Lei.
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O respeito aos princípios da Administração Pública é requisito essencial da conduta ética do servidor público, que poderá sofrer consequências de suspensão dos direitos políticos; perda da função pública; indisponibilidade dos bens; e o ressarcimento ao erário, caso pratique conduta de:
Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa: