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Determinado gestor público praticou improbidade administrativa e teve seus direitos políticos cassados pelo juiz do processo. Nesse caso, é possível afirmar que
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O exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário é o a seguir indicado:
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De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário independe da
Quanto à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), alterada substancialmente pela Lei n° 14.230/2021, pode-se afirmar, corretamente, que
Um particular que, mesmo não sendo agente público, induz ou concorre dolosamente para a prática de um ato de improbidade
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