Questões de Concurso

Considere a seguinte situação hipotética: Xisto é Prefeito de determinado Municipio do Estado do Rio Grande do Sul e esta sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuizo ao erário. Na petição inicial, o Ministério Público, autor da ação, enquadrou a conduta de Xisto em um dos incisos do artigo 10, da Lei nº 8.429/1992. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), caso Xisto seja condenado, uma das sanções passíveis de lhe ser aplicada, dentre outras, é o pagamento de multa civil

Considere a seguinte situação hipotética: Xisto é Prefeito de determinado Município do Estado do Rio Grande do Sul e está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário. Na petição inicial, o Ministério Público, autor da ação, enquadrou a conduta de Xisto em um dos incisos do artigo 10, da Lei nº 8.429/1992. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), caso Xisto seja condenado, uma das sanções passíveis de lhe ser aplicada, dentre outras, é o pagamento de multa civil

O prefeito do Município Y nomeia sobrinho, servidor municipal titular de cargo efetivo, para exercício da função gratificada de Controlador-Geral da Administração Municipal. À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei ng 8.429/1992), trata-se de conduta

A Comissão de Ética de uma secretaria estadual recebeu denúncia contra um servidor que, no exercício da função, facilitou a contratação de uma empresa da qual seu irmão era sócio oculto. Com base na Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade), julgue:

(__) A conduta pode configurar ato de improbidade por afronta à impessoalidade e à moralidade administrativa.
(__) A responsabilização do servidor exige sempre a ocorrência de dano efetivo ao erário.
(__) O dolo é elemento subjetivo necessário para atos que atentam contra os princípios da Administração.
(__) O simples conflito de interesses pode configurar ato ímprobo, mesmo sem prova de vantagem pessoal.
(__) A nova redação da lei excluiu a possibilidade de sanção nos casos em que não há enriquecimento ilícito.

Assinale a alternativa que contém a ordem correta, de cima para baixo:

A Comissão de Ética de uma secretaria estadual recebeu denúncia contra um servidor que, no exercício da função, facilitou a contratação de uma empresa da qual seu irmão era sócio oculto.
Com base na Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade), julgue:

(__) A conduta pode configurar ato de improbidade por afronta à impessoalidade e à moralidade administrativa.
(__) A responsabilização do servidor exige sempre a ocorrência de dano efetivo ao erário.
(__) O dolo é elemento subjetivo necessário para atos que atentam contra os princípios da Administração.
(__) O simples conflito de interesses pode configurar ato ímprobo, mesmo sem prova de vantagem pessoal.
(__) A nova redação da lei excluiu a possibilidade de sanção nos casos em que não há enriquecimento ilícito.

Assinale a alternativa que contém a ordem correta, de cima para baixo: