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Concurso:
CREFONO - 6ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Conselheiro de entidade de fiscalização profissional,
valendo-se do cargo que ocupava, revelou, em reunião
com profissionais do setor privado, informação sigilosa
sobre procedimento administrativo em curso, antes de
qualquer comunicação oficial, beneficiando
indevidamente determinado grupo de interessados.
Instaurado processo por ato de improbidade
administrativa, a defesa sustentou que a conduta não
causou dano material ao erário e que, por isso, não
poderia ser enquadrada em nenhum dos tipos da Lei n.º
8.429/1992. Com base na redação atual da lei, a tese
defensiva
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Flávio é servidor público de uma prefeitura municipal e ocupa um cargo de chefia na
secretaria de obras. Devido ao seu cargo, ele obrigou três servidores subordinados a ele a efetuarem
serviços de reforma em sua casa. Com base na Lei Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que a
conduta dolosa de Flávio caracteriza um ato de improbidade administrativa que
Concurso:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos exatos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, assinale
a alternativa correta.
Concurso:
FENAC S/A
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, de acordo com
a Lei de Improbidade Administrativa: Não configura
improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência
interpretativa da lei (1ª parte), baseada em jurisprudência,
ainda que não pacificada (2ª parte), mesmo que nâo
venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos
orgãos de controle ou dos tribunais do Poder Executivo
(3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Concurso:
FENAC S/A
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei de Irnprobidade Administrativa traz que
os atos de improbidade violam a probidade na
organização do Estado e no exercício de suas funções e a
integridade do patrimônio público e social dos Poderes,
bem como da administração direta e indireta, no âmbito
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal.
A partir do texto acima, de quais Poderes há referência?
A partir do texto acima, de quais Poderes há referência?