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A conduta negligente do chefe de João enseja a sanção por improbidade administrativa.
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Considera‑se a conduta de João como improbidade administrativa, mas não há como aplicar o referido normativo a seu cunhado, já que ele não possui vínculo funcional com a Administração Pública.
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As ações de ressarcimento ao erário público serão imprescritíveis, quando forem fundadas em ilícitos dolosos definidos pela Lei de Improbidade Administrativa.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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A ação de improbidade administrativa contra João deverá ser promovida pelo Ministério Público em até oito anos, contados a partir do momento em que cessar a infração, já que se trata de infração permanente.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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A conduta de João caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, cuja sanção levará à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.