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2.155 Questões de concurso encontradas

2.155 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Alagoinha

Concurso: Prefeitura de Alagoinha
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Administrativo

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, especialmente quanto à configuração dos atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da comprovação de conduta dolosa ou elemento subjetivo do agente.

(b)

A responsabilização por improbidade administrativa pode ocorrer mediante conduta culposa quando houver prejuízo significativo ao patrimônio público.

(c)

A violação aos princípios administrativos caracteriza improbidade quando houver mera irregularidade formal na atuação funcional.

(d)

Os atos de improbidade administrativa exigem a presença de dolo, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na legislação.

(e)

A configuração do ato de improbidade administrativa depende da demonstração de enriquecimento ilícito do agente público envolvido.

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Concurso: Prefeitura de Alagoinha

Concurso: Prefeitura de Alagoinha
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

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Considerando a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, especialmente quanto à configuração dos atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

Os atos de improbidade administrativa exigem a presença de dolo, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na legislação.

(b)

A violação aos princípios administrativos caracteriza improbidade quando houver mera irregularidade formal na atuação funcional.

(c)

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da comprovação de conduta dolosa ou elemento subjetivo do agente.

(d)

A configuração do ato de improbidade administrativa depende da demonstração de enriquecimento ilícito do agente público envolvido.

(e)

A responsabilização por improbidade administrativa pode ocorrer mediante conduta culposa quando houver prejuízo significativo ao patrimônio público.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura de Jataí - GO

Concurso: Prefeitura de Jataí - GO
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

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De acordo com a lei de Improbidade Administrativa,

(a)

o agente público corresponde àquele que exerce cargo ou função pública, excluindo-se os agentes transitórios ou sem remuneração.

(b)

o agente público que deixa de prestar contas, quando obrigado a fazê-lo, comete ato de improbidade porque atentou contra os princípios da Administração Pública.

(c)

o sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará isento das cominações legais.

(d)

os atos ímprobos estão restritos aos atos dolosos que causarem prejuízo ao erário.

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Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Assistente Técnico Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IMA

Cargo:

Assistente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente

(a)

facilite ou concorra por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular.

(b)

permita ou facilite a aquisição, permuta ou locação de bem.

(c)

retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício.

(d)

ordene ou permita a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

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Concurso: UEM

Concurso: UEM
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UEM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Marque a alternativa incorreta.

(a)

O Ministério Público tem legitimidade ad causam para a propositura de Ação Civil Pública objetivando o ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de atos de improbidade.

(b)

O Ministério Público estadual possui legitimidade recursal para atuar como parte no Superior Tribunal de Justiça nas ações de improbidade administrativa, reservando-se ao Ministério Público Federal a atuação como fiscal da lei.

(c)

É viável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

(d)

Na ação de improbidade, a decretação de indisponibilidade de bens pode recair sobre aqueles adquiridos anteriormente ao suposto ato, além de levar em consideração o valor de possível multa civil como sanção autônoma.

(e)

A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado.

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