Questões de Concurso

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Lira, que exerce transitoriamente e sem remuneração função na Prefeitura de Imbé/RS, recebeu, com dolo, vantagem econômica indireta para omitir ato de ofício a que está, por lei, obrigada a realizar, caracterizando resultado ilícito. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Pedro foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, pois liberou recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular. Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa e a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:

I. José é presidente de uma empresa pública e nomeou sua esposa para ocupar um cargo em comissão na referida instituição, com atribuições de assessoramento. Tal proceder importa em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
II. O servidor A, por descuido, autorizou o pagamento equivocado de uma despesa a determinada empresa, já que não observou os procedimentos adequados. O erro, contudo, causou dano ao erário. Nesse caso, ainda que existente o prejuízo ao erário, o servidor não responderá por ato de improbidade administrativa, já que agiu apenas com culpa.
III. A culpa grave continua sendo hipótese de responsabilização por improbidade administrativa.

Quais estão corretas?