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Concurso:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Aparecida, pregoeira de um município, procedeu à aquisição de dez computadores por um preço cinco vezes superior ao de mercado. Isso ocorreu, pois a servidora, por uma falta de atenção, não se atentou à pesquisa de preços acostada aos autos do processo, a qual continha os valores praticados no mercado por equipamentos daquela espécie.
Nesse sentido, é correto afirmar que Aparecida
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica e de outras previstas na própria Lei nº 8.429/1992, o responsável pelo ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública está sujeito
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, o ato de receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou
indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado, sujeita o agente, dentre outras, às
cominações de
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública, conforme previsão da Lei
nº 8.429/2012:
Concurso:
Prefeitura de Tabuleiro - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis aos
agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício
de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, determina que