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Concurso:
MP
Um servidor público de um município goiano, ao se deparar com uma situação de má gestão de recursos públicos que pode configurar ato de improbidade administrativa, busca orientações sobre os procedimentos legais e as consequências para os envolvidos. A Lei nº 8.429/1992, com as alterações posteriores, define os atos que configuram improbidade e as sanções aplicáveis. Diante desse cenário, qual das seguintes condutas, praticada por um agente público no exercício de suas funções, pode ser tipificada como ato de improbidade administrativa?
Concurso:
MP
Um servidor público, ao tomar conhecimento de atos praticados por um colega que podem configurar enriquecimento ilícito em razão do exercício de cargo público, decide formalizar uma denúncia. Ele busca informações sobre o procedimento legal cabível para apurar a conduta e, se for o caso, aplicar as sanções pertinentes. É fundamental que a denúncia seja encaminhada ao órgão correto para garantir a imparcialidade da apuração.
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Concurso:
MP
Um cidadão, indignado com um ato de corrupção praticado por um agente público em Cristalina (GO), decide denunciar o caso às autoridades competentes. Ele tem conhecimento de que a legislação brasileira prevê sanções severas para atos que atentem contra a probidade administrativa, buscando coibir o desvio de conduta e o enriquecimento ilícito no serviço público.
