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  4. Assunto - Improbidade Administrativa

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Um servidor público municipal, ao analisar um pedido de licença para construção, percebeu que a legislação aplicável prevê requisitos claros e objetivos. No entanto, por conhecer pessoalmente o solicitante e desejar agilizar o processo, decidiu flexibilizar algumas exigências para atender o pedido mais rapidamente. Essa conduta, embora motivada pela boa vontade, pode gerar questionamentos sobre a aderência aos princípios que regem a Administração Pública.
Um servidor público municipal de Morada Nova (CE) foi acusado de improbidade administrativa por ter utilizado recursos públicos para benefício pessoal. Após a investigação, ficou comprovado que ele desviou verbas destinadas a um projeto social. Diante dessa situação, a sanção aplicável ao servidor, conforme a legislação de improbidade administrativa, é:
Em uma pequena cidade, o prefeito decidiu contratar uma empresa de limpeza urbana sem realizar licitação, alegando urgência na necessidade de serviços. A contratação foi feita com um amigo pessoal do prefeito, que já havia prestado serviços anteriormente. Considerando o contexto da administração pública e a legislação sobre improbidade administrativa, qual das alternativas a seguir é a mais correta?
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) visa proteger a moralidade e a probidade na gestão pública. Sobre as condutas que configuram atos de improbidade, assinale a alternativa correta.
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