Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC706609

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Um indivíduo, após ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, decide praticar um furto em um supermercado. Ele subtrai um pacote de balas do estabelecimento. Ao ser abordado pela segurança, alega não se lembrar do ocorrido devido ao estado de embriaguez. A defesa argumenta que a embriaguez voluntária exclui a culpabilidade.

(a)

A alegação de embriaguez voluntária é suficiente para afastar a culpabilidade, pois o agente não tinha plena consciência de seus atos no momento da subtração.

(b)

A embriaguez voluntária, por si só, não exclui a culpabilidade, mas pode ser considerada como atenuante na dosimetria da pena, caso o agente seja condenado.

(c)

O furto da embalagem de balas, mesmo em estado de embriaguez voluntária, configura infração penal, pois a tipicidade material está presente pela lesão ao patrimônio do supermercado.

(d)

A embriaguez voluntária não afasta a imputabilidade do agente, sendo ele plenamente responsável pelo crime de furto, pois a lei penal não prevê a embriaguez como causa excludente de culpabilidade.

(e)

A tipicidade material do furto é afastada pela insignificância da res furtiva, independentemente do estado de embriaguez do agente, pois o bem jurídico tutelado não sofreu lesão relevante.

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