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Acerca das disposições penais válidas ao direito penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Concurso:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Disciplina:
Direito Penal
São penalmente inimputáveis os menores de:
Alice,16 anos, foi sequestrada por Túlio, três dias antes de Túlio completar 18 anos. Após passar 9 dias em cativeiro, as investigações para encontrar Alice foram bem sucedidas e Alice foi então libertada.
Nessa situação hipotética, podemos afirmar que Túlio
Nessa situação hipotética, podemos afirmar que Túlio
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.