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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
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O agente que, ao tempo da ação, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena, ficando sujeito, contudo, à imposição de medida de segurança.
Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, não excluem a imputabilidade penal:
I. a coação sofrida pelo agente, se em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico;
II. a embriaguez culposa;
III. a violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Quanto à imputabilidade penal, indique a alternativa CORRETA.
