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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Acerca da sujeição ativa e passiva da infração penal, assinale a opção correta.
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No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal
Assinale a opção correta relacionada à imputabilidade penal, considerando um caso em que o laudo de exame médico-legal psiquiátrico não foi capaz de estabelecer o nexo causal entre o distúrbio mental apresentado pelo periciado e o comportamento delituoso.
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O fato de Paulo ser inimputável impede que se reconheça o concurso de pessoas no caso narrado.