2. Questões de Concurso

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Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27, são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de:
A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar que tal instituto
De acordo com a teoria do Direito Penal, a inimputabilidade exclui a

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Considera-se inimputável aquele que comete crime
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Acerca da culpabilidade e da imputabilidade penal, assinale a opção correta.
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