Questões de Concurso

Fornecimento de energia elétrica para instituições religiosas = imunidade.

Transferência de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo titular = não incidência.

Remessa de mercadorias para conserto = crédito presumido.

Venda de produtos industrializados para a Zona Franca de Manaus = isenção.

Exportação de mercadorias = redução da base de cálculo.

patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

templos de qualquer culto.

patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores.

renda e serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

A imunidade recíproca entre os Entes da Federação - União, Estados, Distrito Federal e Municípios que garante a isonomia na distribuição de receitas tributárias.

A imunidade aos impostos que gravem o patrimônio, a renda ou os serviços das entidades de assistência social, sem fins lucrativos, desde que não distribuam qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.

O princípio da anualidade, vigente na atual ordem constitucional, que impõe a necessidade, para a cobrança de determinado tributo, de sua previsão na lei orçamentária aprovada na legislatura no ano calendário anterior, salvo as exceções constitucionalmente previstas.

A legalidade tributária estrita, incluída na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003.

A imunidade aos impostos, taxas e contribuições de melhoria dos templos de qualquer culto.

os templos de qualquer culto não poderão ser tributados em relação ao IPTU e às taxas de contribuição de melhoria.

a imunidade recíproca entre os entes federados é absoluta, ou seja, abarca todas as espécies de tributos.

as imunidades seguem as regras de competência previstas na Constituição, mas são criadas por meio de lei.

as entidades sindicais dos trabalhadores e as patronais gozam de imunidade tributária.

a imunidade recíproca entre os entes federados não se aplica em relação à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.

A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo

Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva

A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva

O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.