Questões de Concurso

Concurso: AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania

Disciplina: Direito Tributário

FC311994

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Em decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relação

(a)

à conferência de bens imóveis ao capital de sociedades, em aumento de capital.

(b)

à venda de mercadorias tendo como destino partidos políticos, para aplicação direta na atividade política aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

(c)

a prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de recepção livre e gratuita.

(d)

à importação de bens na modalidade “importação por encomenda” realizadas em favor de entidade religiosa (templo de qualquer culto).

(e)

à prestação de serviço de provimento de acesso à internet, na modalidade “Serviço de Valor Adicionado”.

Concurso: AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Tributário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Direito Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC309505

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

(a)

A Igreja do Culto Bem‐vindos da Boa Fé goza de imunidade quanto ao IPVA de sua frota. / Os veículos imunes estão vinculados à atividade fim da Instituição Religiosa.

(b)

A frota do partido político “Unidos Venceremos” goza de isenção. / A isenção é concedida desde que o partido mantenha correta escrita fiscal.

(c)

Os veículos do Corpo Diplomático são imunes. / A imunidade decorre do princípio da territorialidade da tributação.

(d)

Tratores e máquinas de terraplanagem, utilizados em ambiente urbano, são isentos do IPVA. / A isenção é concedida desde que a potência das máquinas seja inferior a 50 cilindradas.

(e)

A empresa de serviços de ambulância Alpha Resgate goza de isenção do IPVA. / A isenção é concedida desde que aplique seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais.

Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Auditor Substituto de Conselheiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Substituto de Conselheiro

Disciplina: Direito Tributário

FC270691

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca das imunidades tributárias, é correto afirmar que

(a)

a imunidade dos templos de qualquer culto abrange o local de culto e também imóveis de propriedade da entidade religiosa locados a terceiros, desde que o aluguel reverta em benefício da atividade religiosa.

(b)

as entidades fechadas de previdência privada estão amparadas pela imunidade, devido à natureza assistencial.

(c)

são aplicáveis exclusivamente em relação aos impostos.

(d)

a imunidade relativa às operações com petróleo, combustíveis e minerais alcança os tributos em geral, compreendendo impostos e contribuições.

(e)

a imunidade recíproca beneficia as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC262566

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A imunidade do artigo 150, VI, “b” da Constituição Federal deve ser interpretada ampliativamente de modo a incluir todos os imóveis da entidade religiosa, sem restrição, uma vez que o Estado Brasileiro, embora laico, garante o exercício da fé religiosa, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal.

(b)

A imunidade prevista no artigo 150, VI, “b” da Constituição Federal de 1988 deve ser estendida aos cemitérios de cunho religioso, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal.

(c)

A imunidade conferida aos templos se estende à Maçonaria, em cujas lojas se professa culto no sentido empregado pela Constituição Federal, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal.

(d)

A imunidade do artigo 150, VI, “b” da Constituição Federal de 1988 estende-se aos cemitérios, ainda que ostentem natureza privada e empresarial, uma vez que ali se realizam ritos relacionados com a fé religiosa, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

FC259344

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Alternativa C

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Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II. Templos de qualquer culto, condomínios edilícios.

III. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.

IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos; livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

A sequência correta é:

(a)

Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.

(b)

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

(c)

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

(d)

Apenas a assertiva IV está correta.

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