Questões de Concurso

como efeito do acolhimento do pedido de desconsideração, passarão a estar sujeitos à execução os bens do responsável limitado a sua cota social.

é uma forma de intervenção de terceiros, podendo criar-se um litisconsórcio passivo facultativo.

instaurado na petição inicial, ocorrerá a suspensão do processo, independentemente do requerimento do interessado.

resolvido o incidente em sentença, que julgar o mérito da demanda, caberá agravo de instrumento quanto a esta questão.

o Ministério Público poderá requerer o incidente, podendo ser instaurado de ofício pelo juiz, se o caso.

Será resolvido por decisão interlocutória, recorrível por agravo de instrumento, quando proferida pelo relator.

Não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais.

A instauração será dispensada se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for requerido na petição inicial.

Não é cabível na fase de cumprimento de sentença.

Quando tramitar em autos apartados não suspenderá o processo principal.

As formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, são as seguintes: assistência (simples e litisconsorcial), denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposição e nomeação à autoria.

É obrigatória a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

A nomeação à autoria é cabível como forma de correção do polo passivo da ação.

permite que a desconsideração se dê no bojo dos autos da ação em curso, sem necessidade de abertura de incidente apartado.

torna-se um incidente processual, que pode ser instaurado pela parte e pelo Ministério público, salvo quando este atuar apenas como fiscal da Lei.

cabe apenas na fase de cumprimento de sentença e nas ações de execução de título executivo extrajudicial.

trata-se de incidente processual, dispensado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.

acarreta a suspensão do processo, salvo quando for requerido nas hipóteses de desconsideração inversa da personalidade jurídica.