Um consórcio intermunicipal de saúde contratou uma empresa de fornecimento de ambulâncias. Durante a execução, constatou-se que os sócios da empresa utilizavam a pessoa jurídica para desviar patrimônio particular e esvaziar o caixa da empresa contratada, impossibilitando o adimplemento das obrigações contratuais e gerando prejuízo ao consórcio. O Assessor Jurídico estuda provocar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com o Código Civil e com o Codigo de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, sendo dispensável sua instauração quando a desconsideração for requerida na própria petição inicial.

Durante o cumprimento de sentença promovido pelo Município de Foz do Iguaçu - PR em face de determinada sociedade empresária, constatou-se que a empresa devedora não possuía bens suficientes para satisfazer a obrigação. Diante de indícios de confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, o Município requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Considerando exclusivamente o disposto nos arts.133 a 137 do Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.

I. Requerida a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial, o juiz deverá instaurar o incidente, determinar a suspensão do processo e citar o sócio ou a pessoa jurídica para se manifestar.
II. A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo quando o pedido de desconsideração for formulado na petição inicial.
III. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica depende da demonstração prévia e definitiva da responsabilidade patrimonial do sócio.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em ação de indenização ajuizada contra o Município de Foz do Iguaçu - PR, a empresa contratada para executar determinada obra pública requereu seu ingresso no processo, alegando que eventual condenação poderia repercutir diretamente em sua esfera jurídica. Durante a instrução processual, discutiram-se as modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil. Considerando exclusivamente o disposto nos arts.119 a 138 do CPC, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O assistente simples atua em auxílio de uma das partes, por possuir interesse jurídico na vitória do assistido.
(__) A denunciação da lide é obrigatória em todas as hipóteses previstas no Código de Processo Civil.
(__) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
(__) O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
(__) O chamamento ao processo é admitido para que o réu chame ao processo os demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

A sociedade empresária Tecnologia S.A. foi condenada em sede de Juizado Especial Cível ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor de Mévio, consumidor. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não foram localizados ativos financeiros ou bens penhoráveis em nome da devedora.

Diante disso, Mévio requer a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para atingir o patrimônio pessoal dos sócios da Tecnologia S/A.

Considerando o regime jurídico dos Juizados Especiais e do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.