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De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, quando a inclusão escolar tem início?
De acordo com o Art.7º, da Lei Brasileira de Inclusão é dever de quem comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência?
Segundo o Art.27, da Lei Brasileira de Inclusão, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de:
Para que as pessoas com deficiências acessem o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer com oportunidades igualitárias socialmente, de acordo com o previsto no artigo 42, do capítulo IX, da Lei Brasileira de Inclusão, lhes serão assegurados:

I- bens culturais em formato acessível;
II- espaços especiais em eventos culturais;
III- programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível;
IV- monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos;
V- instrução, treinamento e recursos adequados de forma igualitária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo o parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Analise as afirmativas que, segundo a referida legislação, serão consideradas para fins da avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiências.

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - a discriminação de participação e oportunidades;
IV - a limitação no desempenho de atividades;
V - a restrição de participação;
VI - a diminuição das interações sociais.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.