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A educação inclusiva, direito garantido pela legislação brasileira, compreende um conjunto de processos político-pedagógicos que assegura o direito de todos à aprendizagem, com o comprometimento das comunidades escolares. A respeito da educação inclusiva, julgue o próximo item.
Caso a escola, pública ou privada, não tenha as mínimas condições para atender a estudante com deficiência em suas especificidades, ela pode recusar sua matrícula e encaminhá-lo para outra instituição.
É prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a adoção de práticas pedagógicas inclusivas nos programas de formação inicial e continuada de professores, bem como a oferta de formação específica para professores que atuarão no atendimento educacional especializado (AEE).
Nas escolas públicas, é facultativa a disponibilização de tradutores ou intérpretes da língua brasileira de sinais (LIBRAS).
Para que a inclusão educacional se efetive, incumbe ao poder público criar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem para os estudantes, mediante a oferta de serviços e recursos de acessibilidade com vistas à eliminação de barreiras.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.
Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência é um dever das comunidades escolares, que devem implementar, acompanhar e avaliar um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.
