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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), para garantir a eficácia de uma política de inclusão no ensino regular, a gestão escolar deve:
Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, buscando sua plena e efetiva inclusão na sociedade. Este dispositivo legal é a:
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A Lei n.º 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou LBI, estabelece diretrizes importantes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, incluindo crianças e adolescentes. No âmbito educacional, essa Lei:
Segundo a LBI, Lei n.º 13.146/2015, espaços de educação infantil devem:
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Educação Infantil deve atender crianças com deficiência, garantindo:
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