2. Questões de Concurso

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Segundo a Constituição da República de 1988, os “Tratados e Convenções Internacionais” sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:

Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue o seguinte item.


Na estrutura normativa, todos os tratados de direitos humanos pactuados pelo Brasil são equivalentes a regras constitucionais.

A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.


Se houver violação de algum tratado internacional de direitos humanos por município brasileiro, a União é quem responderá internacionalmente pela eventual inobservância.

Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:
Acerca dos tratados internacionais e direitos humanos, é correto afirmar que os tratados e convenções:
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