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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito ao instituto jurídico da Responsabilidade Civil é correto afirmar, EXCETO:
No tocante às perdas e danos:
Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Civil
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A pretensão dos herdeiros de Pedro é viável, pois tanto o direito de exigir a reparação civil por ato ilícito quanto a obrigação de prestá-la são transmitidos por sucessão aos herdeiros.
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Civil
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Diante da impossibilidade de saber de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa que o atingiu, Túlio poderá buscar a responsabilização direta do condomínio, indicando-o como réu na ação de reparação de danos.