Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC241270

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Em área rural, objeto de condomínio pro indiviso, José, um dos condôminos, passa a exercer atividade de plantio na totalidade do imóvel. O outro condômino, Antônio, insurge-se e propõe ação de indenização por danos materiais.

É correto afirmar que o pedido deve ser

(a)

acolhido, determinando-se a João que responda pelos frutos que percebeu e pelos danos que causou.

(b)

rejeitado, uma vez que a condição de condômino autoriza José a explorar o imóvel de maneira irrestrita.

(c)

acolhido, garantindo-se a Antônio a divisão da coisa comum ou a adjudicação do quinhão de José.

(d)

rejeitado, exceto se Antônio, na qualidade de detentor da administração da coisa comum, requereu previamente a divisão do imóvel.

Concurso: TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC233879

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa D

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Descrição

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Considere o caso hipotético. Antonio e Maria contrataram a prestação de serviço de um laboratório particular para coletar células-tronco embrionárias do cordão umbilical de seu filho que iria nascer, pagando previamente pelo serviço de coleta. Por ocasião do parto, o laboratório foi avisado pelo casal, mas nenhum representante compareceu, deixando de coletar o material genético que poderia ser usado, no futuro, em eventual tratamento da saúde do nascituro. Proposta ação indenizatória pelos pais e a criança, assinale a alternativa que melhor soluciona a questão.

(a)

Os pais têm direito à indenização por danos materiais e os três a danos morais, não se falando na perda de uma chance, ou dano hipotético, que só ocorreria se a criança fosse vir a necessitar do material coletado no futuro.

(b)

Os pais têm direito à indenização por danos morais e materiais e a criança a ser reparada pela perda de uma chance de obter um proveito determinado ou de evitar uma perda, por ser a beneficiária do contrato celebrado.

(c)

Apenas os pais são legitimados a receber indenização por danos morais, materiais e pela perda de uma chance, uma vez que a criança não participou do contrato, tratando-se de mero dano hipotético.

(d)

Os três são legitimados a receber indenização por danos materiais, morais e pela perda de uma chance, em razão da potencialização do dano.

(e)

Os pais têm direito apenas a serem reparados por danos materiais e a criança pelos danos morais ou pela perda de uma chance, que se confundem, evidenciada por um dano certo, por evitar determinado prejuízo.

Concurso: SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC218860

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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José propôs, contra João, ação de indenização, alegando danos morais por este tê-lo caluniado. José e João morreram no curso do processo. Nesse caso,

(a)

o processo terá de ser extinto, porque o direito e a obrigação que se discutem são intransmissíveis.

(b)

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

(c)

extingue-se o direito à indenização se o autor morrer primeiro, porque a ação é personalíssima.

(d)

extingue-se o direito à indenização se o réu morreu primeiro, porque a pena não pode passar da pessoa do ofensor.

(e)

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com as respectivas heranças, exceto se ocorrer comoriência.

Concurso: TCE-SC

Concurso: TCE-SC
Cargo: Auditor de Controle Externo - Direito
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC204651

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Descrição

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Julgue o próximo item, relativo a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.

De acordo com a jurisprudência do STF, a aplicação da sanção derivada da cobrança de débito já solvido na forma regulada pelo Código Civil independe da constatação de que o credor agira de má-fé com o objetivo deliberado de angariar proveito indevido.