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O Delegado de Polícia instaurou, de ofício, inquérito policial para apurar a prática de um crime de furto qualificado. Após trinta dias de investigações, convencido de que o suspeito agiu em legítima defesa e que não há provas suficientes para o indiciamento, o Delegado decide, com base no princípio da economia dos atos processuais, que a continuidade do inquérito é desnecessária e determina o arquivamento dos autos.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
O ato de indiciamento em um inquérito policial por crime comum é de atribuição:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, nos termos da Lei n° 12.830 de 2013, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Penal, com as alterações incluídas pela Lei n° 13.964/2019, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial e do indiciamento segundo o CPP e a doutrina.
