2. Questões de Concurso

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Questão Anulada

Em face da Lei de Licitações (Lei n.8.666, de 1993, e respectivas alterações), é correto afirmar:

I. a licitação do tipo técnica e preço deve ser utilizada, exclusivamente, para a contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual.

II. em caso de calamidade pública, a aquisição de bens, com dispensa de licitação, é limitada ao necessário para atendimento da situação calamitosa.

III. instituição brasileira de pesquisa pode ser contratada com dispensa de licitação, desde que detenha inquestionável reputação ético-profissional, não tenha fins lucrativos e o objeto contratado seja efetivamente relacionado à pesquisa.

IV. a contratação de profissional de notória especialização, para fins de restauração de obra de arte, configura hipótese de inexigibilidade de licitação.

V. a contratação de serviços de publicidade e divulgação se inclui entre as hipóteses de inexigibilidade de licitação.

Estão corretas

Um hospital público federal pretende comprar um equipamento de exame clínico, necessário às suas atividades. Ocorre que esse equipamento é fabricado no exterior, não tem similar nacional, e, apenas uma empresa representa, no Brasil, com exclusividade, o fabricante. Nessa hipótese, o hospital
A administração pública municipal planeja contratar artista consagrado pela opinião pública no segmento infantil para as comemorações alusivas ao “Dia da criança”. Essa contratação, nos termos da Lei n.8.666/93,
Acerca da inexigibilidade de licitação, expressa na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é INCORRETO afirmar que:
Com o objetivo de atender ao princípio da eficiência da Administração Pública e melhor capacitar seu quadro de pessoal, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização para prestar serviços técnicos de natureza singular de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal. O valor global do contrato é de trezentos mil reais e está de acordo com o preço de mercado. Na hipótese em tela, incide:
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