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367 Questões de concurso encontradas

367 resultados
Página 46 de 74

Questões por página:

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Diante da impossibilidade de comparação entre os serviços, e necessitando a Administração Pública dessa prestação peculiar, o processo licitatório deverá ocorrer em regime de urgência.

(b)

As concessões e permissões de bens públicos não dependem de licitação, ficando as respectivas contratações submetidas apenas à discricionariedade da Administração Pública.

(c)

A exigência de notória especialização para inviabilizar o processo de licitação foi prevista para ampliar o poder discricionário da Administração Pública, de modo a obter a plena satisfação do objeto do contrato.

(d)

A licitação é dispensável quando, embora viável, é menos conveniente para a Administração Pública do que a contratação direta.

(e)

A licitação é inexigível quando sua realização é inviável, devendo ser considerado taxativo o rol de hipóteses legais para a não realização do processo licitatório.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitação previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar:

(a)

A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, desde que devidamente justificada, não precisa ser ratificada pela autoridade superior.

(b)

Trabalhos relativos a pareceres, perícias e avaliações em geral, são considerados serviços técnicoprofissionais especializados para fins de inexigibilidade de licitação.

(c)

É inexigível a licitação para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

(d)

A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é hipótese de dispensa de licitação.

(e)

Nos casos de inexigibilidade e de dispensa, se comprovado superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços não respondem pelo dano causado à Fazenda Pública.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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Aponte a alternativa correta:

(a)

É meramente exemplificativo o rol dos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação prevista na lei respectiva.

(b)

A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa para órgãos da Administração Direta e entidades autárquicas e fundacionais e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, depende de avaliação prévia.

(c)

Em face da natureza singular do serviço, a contratação de escritório de advocacia para acompanhamento das causas trabalhistas do Município enquadra-se no conceito de notória especialização, o que torna inexigível a licitação.

(d)

O chamado fracionamento de despesas constitui prática legal e permite a dispensa da licitação, nos casos de comprovada necessidade da Administração Pública.

(e)

A Câmara Municipal pode contratar diretamente, sem a devida licitação, o fornecimento ou suprimento de serviços de telefonia com empresa especializada.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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Em quais hipóteses NÃO há dispensa e inexigibilidade de licitação?

(a)

Inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, desde que comprovada a notória especialização do contratado, e compra de materiais fornecidos exclusivamente por uma única empresa.

(b)

Contratação de empresa diversa da vencedora do certame original em consequência de rescisão contratual, atendida a ordem e condições aceitas da licitação anterior, e contratação de escritório de arquitetura reconhecido internacionalmente por sua excelência nos projetos de estádios de futebol.

(c)

Dação em pagamento de bem imóvel com prévia avaliação e autorização legislativa e contratação de professor universitário, ex-ministro da Suprema Corte, para elaboração de parecer jurídico na sua área específica do Direito.

(d)

Contratação de serviços de publicidade e concessão da coleta do lixo escolar.

(e)

Concessão de direito real de uso de imóvel para outro órgão da administração pública e contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, condicionada à obtenção dos direitos patrimoniais sobre a obra:

(a)

é dispensável o processo licitatório.

(b)

deverá ser realizada a licitação, na modalidade convite.

(c)

é inexigível a licitação.

(d)

deverá ser realizado o processo licitatório, na modalidade concorrência.

(e)

é exigível a licitação, na modalidade concurso.

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