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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Mário praticou o crime de homicídio qualificado contra a esposa de Caio e o de infanticídio contra o recém-nascido.
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Penal
No Código Penal, nos crimes de injúria, infanticídio e lesão corporal, os bens jurídicos tutelados são, respectivamente, a