Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Legislação Penal e Processual Extravagante

FC1325157

notificar erro

Um indivíduo, inconformado com a cor da pele de um colega de trabalho, passou a proferir ofensas e xingamentos em público, atribuindo ao colega características negativas com base em sua raça. A conduta, além de gerar constrangimento, violou a dignidade da vítima. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a tipificação penal correta e o entendimento jurisprudencial consolidado.

(a)

A conduta configura o crime de injúria simples, previsto no Código Penal, sujeito a ação penal privada e prazo decadencial de seis meses, pois ofende a honra subjetiva da vítima.

(b)

Trata-se de crime de racismo, equiparado à injúria racial, conforme entendimento do STF, sendo inafiançável e imprescritível, com previsão na Lei nº 7.716/1989, após a alteração pela Lei nº 14.532/2023.

(c)

A ofensa, por ter sido proferida em público, caracteriza o crime de difamação, com previsão no Código Penal, sendo de ação penal pública condicionada à representação.

(d)

A conduta se enquadra no crime de calúnia, pois imputou falsamente fato definido como crime à vítima, sendo de ação penal pública incondicionada.

(e)

Por ser uma ofensa à honra, o crime é de ação penal privada, e a vítima deve comprovar o dolo específico de ofender em razão da raça para que haja condenação.

Filtrar (abrir filtros)

2 Questões de concurso encontradas

2 resultados
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

2 Questões de concurso encontradas 2 resultados Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

2 Questões de concurso encontradas

2 resultados
Página 1 de 1

Questões por página: