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Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma infração de trânsito e pode acarretar:
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, constitui:
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas e às punições previstas neste mesmo Código. Disputar corrida, constituí:
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas e às punições previstas neste mesmo Código. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas, constituí:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que deixa de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia de operação e fiscalização de trânsito e às ocorrências, quando em serviço de agência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente incorrerão em uma infração de natureza.