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Qual das alternativas apresenta uma infração cuja natureza da gravidade é classificada como leve?
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Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa constitui infração gravíssima. A penalidade é de multa e suspensão do direito de dirigir por: 
Pedro, 21 anos, é motorista habilitado na categoria C há um ano, e necessita obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria que o permita conduzir combinação de veículos de grande porte. Com base na legislação de trânsito em vigor, analise as afirmativas a seguir relacionadas ao caso hipotético.

I. A habilitação pretendida por Pedro é a de categoria E, ao qual será conferida uma permissão nessa categoria com validade de um ano, após ele ser aprovado em novo exame escrito de legislação de trânsito e em curso de prática veicular em situação de risco, nos termos de normatização do CONTRAN.
II. Pedro não terá o direito de se candidatar para se habilitar na categoria pretendida, pois ainda não possui dois anos na categoria C.
III. Pedro preencherá os requisitos para a mudança de categoria pretendida se não tiver cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses e se for aprovado em curso especializado, bem como em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos do CONTRAN.
IV. Se Pedro for abordado conduzindo uma Combinação de Veículos de Carga (CVC) que possua mais de 6.000 kg de Peso Bruto Total (PBT), será autuado pela infração de trânsito de dirigir com CNH de categoria diferente, que prevê multa de natureza gravíssima e medidas administrativas de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
V. Respeitada a capacidade máxima de tração da unidade tratora, é permitido a Pedro conduzir veículo articulado cuja unidade de tração tenha menos de 3.500 kg de PBT e cuja “carretinha” (reboque) tenha menos de 6.000 kg de Peso Bruto Total (PBT).

De acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 e com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) – Resolução do CONTRAN nº 985/2022, está correto o que se afirma apenas em
Durante uma operação de fiscalização de trânsito com a temática “segurança viária”, um agente da guarda civil abordou um motociclista, devidamente habilitado, que trazia consigo no veículo uma passageira adulta e uma criança de 11 anos de idade. A criança estava sentada entre os dois adultos e, naquele momento, o agente constatou que a criança apresentava certa deficiência ou mobilidade reduzida. Partindo do cenário apresentado nesse evento hipotético, estão corretas as afirmativas a seguir, EXCETO: 
No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a tutela ambiental assume contornos relevantes, pois o tráfego viário não se limita à disciplina da circulação, mas também envolve a contenção de externalidades negativas, como a emissão de poluentes e a poluição sonora. 

Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do CTB e da principiologia ambiental e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA. 

I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

  II. A condução de veículo que produza ruído excessivo é considerada infração de natureza média, punida com multa simples, sendo inaplicável qualquer medida administrativa complementar.


III. A utilização de combustível adulterado não se insere no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo exclusivamente às esferas penal e consumerista a responsabilização por eventual dano.


IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito constitui expressão típica do poder de polícia administrativa, permitindo a adoção de medidas sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e o meio ambiente.