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O processo administrativo de trânsito, regulado pelos arts. 280 a 290 do CTB e pela Lei nº 9.784/1999, deve observar contraditório, ampla defesa e motivação. A jurisprudência do STJ consolidou que nulidade depende de demonstração de prejuízo, aplicando a teoria da instrumentalidade das formas. Considerando esse regime, qual proposição expressa adequadamente a validade do auto de infração?
Imagem associada para resolução da questão
Durante uma operação de fiscalização, um condutor foi autuado ao atravessar um cruzamento sem respeitar a placa de Parada Obrigatória (R-1). Ele alegou ao agente de trânsito que não havia veículos se aproximando e, portanto, não representava perigo.

Com base no texto do CTB e no caso apresentado, qual é a penalidade correta aplicada ao condutor?
Constitui infração gravíssima deixar o condutor, envolvido em acidente com vítima, de prestar socorro, podendo fazê-lo, ou de adotar providências para evitar perigo para o trânsito no local.

Em um acidente de trânsito com vítima, qual deve ser a conduta correta do condutor envolvido, segundo o CTB e os princípios básicos de primeiros socorros?
Em dia de feira livre, o Agente Pedro autuou diversos condutores por estacionamento irregular. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
O exame de sangue que apresenta resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L) caracteriza