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Concurso:
Prefeitura de Monteiro - PB
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O processo administrativo de trânsito, regulado
pelos arts. 280 a 290 do CTB e pela Lei nº 9.784/1999,
deve observar contraditório, ampla defesa e motivação.
A jurisprudência do STJ consolidou que nulidade
depende de demonstração de prejuízo, aplicando a
teoria da instrumentalidade das formas. Considerando
esse regime, qual proposição expressa adequadamente
a validade do auto de infração?
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Durante uma operação de fiscalização, um condutor foi autuado ao atravessar um cruzamento sem respeitar a placa de Parada Obrigatória (R-1). Ele alegou ao agente de trânsito que não havia veículos se aproximando e, portanto, não representava perigo.
Com base no texto do CTB e no caso apresentado, qual é a penalidade correta aplicada ao condutor?
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Constitui infração gravíssima deixar o condutor,
envolvido em acidente com vítima, de prestar socorro,
podendo fazê-lo, ou de adotar providências para evitar
perigo para o trânsito no local.
Em um acidente de trânsito com vítima, qual deve ser a conduta correta do condutor envolvido, segundo o CTB e os princípios básicos de primeiros socorros?
Em um acidente de trânsito com vítima, qual deve ser a conduta correta do condutor envolvido, segundo o CTB e os princípios básicos de primeiros socorros?
Concurso:
Prefeitura de Flores - PE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Em dia de feira livre, o Agente Pedro autuou diversos
condutores por estacionamento irregular. Com base no
Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa
INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O exame de sangue que apresenta resultado igual ou
superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue
(6 dg/L) caracteriza